Declaração de Retificação n.º 1/2016/A - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:1/2016/A

Data de Publicação:21/09/2016

Referência DR:Declaração de Retificação n.º 1/2016/A, 1.ª Série, 2016-09-21

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A, de 19 de julho, da Região Autónoma dos Açores, que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, que estrutura o Parque Marinho dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 19 de julho de 2016

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