Decreto Legislativo Regional n.º 8/2026/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:8/2026/M
Data de Publicação:29/04/2026
Data de Entrada em Vigor:30/04/2026
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 8/2026/M, 1.ª Série, 2026-04-29
Procede à quarta alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira, regulado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho.
Elementos Afetados(23)
Outros Elementos(23 elementos)
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 40.º
AlteradoArtigo 42.º
AlteradoArtigo 43.º
AlteradoArtigo 44.º
AlteradoArtigo 46.º
AlteradoArtigo 48.º
AlteradoArtigo 49.º
AlteradoArtigo 51.º
RevogadoArtigo 53.ºRevogado
RevogadoArtigo 55.ºRevogado
RevogadoArtigo 56.ºRevogado
RevogadoArtigo 57.ºRevogado