Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:9/2021/M
Data de Publicação:14/05/2021
Data de Entrada em Vigor:15/05/2021
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/M, 1.ª Série, 2021-05-14
Segunda alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 18.º