Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL

Número:9/2018/M

Data de Publicação:29/06/2018

Data de Entrada em Vigor:30/06/2018

Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M, 1.ª Série, 2018-06-29

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, que regula o regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira

Elementos Afetados(7)

Outros Elementos(7 elementos)

AlteradoArtigo 21.º

AlteradoArtigo 25.º

AlteradoArtigo 31.º

AlteradoArtigo 32.º

AlteradoArtigo 33.º

RevogadoArtigo 35.ºRevogado

AlteradoArtigo 54.º