Declaração de Retificação n.º 13/2016 - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:13/2016

Data de Publicação:18/07/2016

Data de Entrada em Vigor:27/06/2016

Referência DR:Declaração de Retificação n.º 13/2016, 1.ª Série, 2016-07-18

Retifica a Portaria n.º 175/2016, do Ambiente, que aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Caminha, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de junho de 2016

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RetificadoArtigo 3.º