Portaria n.º 51/2021 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:51/2021
Data de Publicação:05/03/2021
Data de Entrada em Vigor:06/03/2021
Referência DR:Portaria n.º 51/2021, 1.ª Série, 2021-03-05
Primeira alteração à Portaria n.º 157/2016, de 7 de junho, que estabelece o regime de aplicação do apoio às operações desenvolvidas no âmbito do plano de ação da Rede Rural Nacional (RRN) para o período de 2014-2020
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 11.º