Portaria n.º 158/2023 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:158/2023

Data de Publicação:07/06/2023

Data de Entrada em Vigor:08/06/2023

Referência DR:Portaria n.º 158/2023, 1.ª Série, 2023-06-07

Décima primeira alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Elementos Afetados(2)

Outros Elementos(2 elementos)

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 8.º