Portaria n.º 338/2019 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:338/2019
Data de Publicação:30/09/2019
Data de Entrada em Vigor:01/10/2019
Referência DR:Portaria n.º 338/2019, 1.ª Série, 2019-09-30
Procede à oitava alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 56.º