Portaria n.º 238/2017 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:238/2017

Data de Publicação:28/07/2017

Data de Entrada em Vigor:29/07/2017

Referência DR:Portaria n.º 238/2017, 1.ª Série, 2017-07-28

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Elementos Afetados(4)

Outros Elementos(4 elementos)

AlteradoArtigo 15.º

AlteradoArtigo 22.º

AlteradoArtigo 41.º

AlteradoArtigo 48.º