Portaria n.º 61-A/2018 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:61-A/2018
Data de Publicação:28/02/2018
Data de Entrada em Vigor:01/03/2018
Referência DR:Portaria n.º 61-A/2018, 1.ª Série, 2018-02-28
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 150/2016, de 25 de maio, alterada pelas Portarias n.os 249/2016, de 15 de setembro, e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)»
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 20.º