Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/M - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL

Número:3/2018/M

Data de Publicação:12/01/2018

Data de Entrada em Vigor:13/01/2018

Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/M, 1.ª Série, 2018-01-12

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/M, de 13 de maio, que cria o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e extinguiu a Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e o Serviço do Parque Natural da Madeira

Elementos Afetados(3)

Outros Elementos(3 elementos)

AlteradoArtigo 7.º

AlteradoArtigo 9.º

AlteradoArtigo 10.º