Decreto-Lei n.º 60/2025 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:60/2025
Data de Publicação:02/04/2025
Data de Entrada em Vigor:03/04/2025
Referência DR:Decreto-Lei n.º 60/2025, 1.ª Série, 2025-04-02
Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 19/2016, de 15 de abril, que revê a carreira de técnico de ambulância de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., e cria e define o regime da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar.
Elementos Afetados(15)
Outros Elementos(15 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 16.º
AditadoArtigo 16.º-A
AditadoArtigo 16.º-B
AditadoArtigo 16.º-C
AditadoArtigo 16.º-D
AlteradoArtigo 19.º-A
AlteradoAnexo I
AlteradoAnexo II
AditadoAnexo III