Declaração de Retificação n.º 6/2016 - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:6/2016

Data de Publicação:26/04/2016

Referência DR:Declaração de Retificação n.º 6/2016, 1.ª Série, 2016-04-26

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/A, de 29 de março, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA) publicado no Diário da República n.º 61, 1.ª série, de 29 de março de 2016

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