Portaria n.º 201/2020 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:201/2020
Data de Publicação:19/08/2020
Data de Entrada em Vigor:20/08/2020
Referência DR:Portaria n.º 201/2020, 1.ª Série, 2020-08-19
Alteração do Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado em anexo à Portaria n.º 57/2016, de 28 de março
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 10.º