Portaria n.º 305/2018 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:305/2018

Data de Publicação:27/11/2018

Data de Entrada em Vigor:28/11/2018

Referência DR:Portaria n.º 305/2018, 1.ª Série, 2018-11-27

Altera o artigo 7.º do Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos, aprovado pela Portaria n.º 50/2016, de 23 de março

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AlteradoArtigo 7.º