Portaria n.º 214/2016 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:214/2016

Data de Publicação:04/08/2016

Data de Entrada em Vigor:05/08/2016

Referência DR:Portaria n.º 214/2016, 1.ª Série, 2016-08-04

Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos do Programa Operacional Mar 2020, aprovado pela Portaria n.º 50/2016, de 23 de março

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AlteradoArtigo 6.º