Portaria n.º 163/2016 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:163/2016

Data de Publicação:09/06/2016

Data de Entrada em Vigor:10/06/2016

Referência DR:Portaria n.º 163/2016, 1.ª Série, 2016-06-09

Primeira alteração à Portaria n.º 17/2016, de 4 de fevereiro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Pampilhosa da Serra

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AlteradoArtigo 2.º