Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:19/2023/M
Data de Publicação:11/05/2023
Data de Entrada em Vigor:12/05/2023
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/M, 1.ª Série, 2023-05-11
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2016/M, de 3 de fevereiro, que cria o Fórum Madeira Global e o Conselho da Diáspora Madeirense
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º