Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:4/2025/M
Data de Publicação:01/08/2025
Data de Entrada em Vigor:02/08/2025
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/M, 1.ª Série, 2025-08-01
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M, de 15 de janeiro, que cria o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira.
Elementos Afetados(10)
Outros Elementos(10 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AditadoArtigo 18.º