Portaria n.º 265/2021 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:265/2021

Data de Publicação:24/11/2021

Data de Entrada em Vigor:25/11/2021

Referência DR:Portaria n.º 265/2021, 1.ª Série, 2021-11-24

Terceira alteração à Portaria n.º 418/2015, de 10 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.4, «Funcionamento e animação», integrada na «Medida n.º 10 - LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Elementos Afetados(2)

Outros Elementos(2 elementos)

AlteradoArtigo 9.º

AlteradoArtigo 12.º