Portaria n.º 156-A/2016 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:156-A/2016
Data de Publicação:02/06/2016
Data de Entrada em Vigor:03/06/2016
Referência DR:Portaria n.º 156-A/2016, 1.ª Série, 2016-06-02
Alteração à Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 35.º