Decreto-Lei n.º 29/2021 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:29/2021
Data de Publicação:28/04/2021
Data de Entrada em Vigor:29/04/2021
Referência DR:Decreto-Lei n.º 29/2021, 1.ª Série, 2021-04-28
Altera a orgânica do ensino superior militar e o Estatuto do Instituto Universitário Militar
Elementos Afetados(13)
Outros Elementos(13 elementos)
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 34.º