Portaria n.º 174/2016 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:174/2016
Data de Publicação:21/06/2016
Data de Entrada em Vigor:22/06/2016
Referência DR:Portaria n.º 174/2016, 1.ª Série, 2016-06-21
Primeira alteração da Portaria n.º 348/2015, de 12 de outubro, que estabelece as regras do regime de autorizações para a plantação da vinha
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AditadoArtigo 13.º-A