Decreto-Lei n.º 124-A/2018 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:124-A/2018

Data de Publicação:31/12/2018

Data de Entrada em Vigor:01/01/2019

Referência DR:Decreto-Lei n.º 124-A/2018, 1.ª Série, 2018-12-31

Altera o regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros, o regime jurídico aplicável à CP - Comboios de Portugal, E. P. E., e o regime de gestão e utilização da infraestrutura ferroviária nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2370

Elementos Afetados(66)

Outros Elementos(66 elementos)

AlteradoArtigo 1.º

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 3.º

AditadoArtigo 3.º-A

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 6.º

AlteradoArtigo 7.º

AditadoArtigo 7.º-A

AditadoArtigo 7.º-B

AditadoArtigo 7.º-C

AditadoArtigo 7.º-D

AditadoArtigo 7.º-E

AditadoArtigo 7.º-F

AlteradoArtigo 8.º

AlteradoArtigo 10.º

AlteradoArtigo 11.º

AditadoArtigo 11.º-A

AditadoArtigo 11.º-B

AditadoArtigo 13.º-A

AlteradoArtigo 16.º

AlteradoArtigo 16.º-A

AlteradoArtigo 17.º

AlteradoArtigo 19.º

AlteradoArtigo 20.º

RevogadoArtigo 21.ºRevogado

AlteradoArtigo 22.º

AlteradoArtigo 23.º

AlteradoArtigo 24.º

AlteradoArtigo 27.º

AlteradoArtigo 32.º

AlteradoArtigo 33.º

AlteradoArtigo 34.º

AlteradoArtigo 35.º

AlteradoArtigo 36.º

AlteradoArtigo 38.º

AlteradoArtigo 47.º

AlteradoArtigo 53.º

AlteradoArtigo 54.º

AlteradoArtigo 56.º

AlteradoArtigo 57.º

AlteradoArtigo 58.º

AlteradoArtigo 60.º

RevogadoArtigo 83.ºRevogado

RevogadoArtigo 84.ºRevogado

RevogadoArtigo 85.ºRevogado

RevogadoArtigo 87.ºRevogado

RevogadoArtigo 88.ºRevogado

RevogadoArtigo 89.ºRevogado

RevogadoArtigo 90.ºRevogado

RevogadoArtigo 91.ºRevogado

RevogadoArtigo 92.ºRevogado

RevogadoArtigo 93.ºRevogado