Portaria n.º 199-A/2025/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:199-A/2025/1
Data de Publicação:21/04/2025
Data de Entrada em Vigor:22/04/2025
Referência DR:Portaria n.º 199-A/2025/1, 1.ª Série, 2025-04-21
Terceira alteração à Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro, alterada pela Portaria n.º 308/2016, de 9 de dezembro, e pela Portaria n.º 190/2021, de 13 de setembro, que cria a Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas e estabelece as regras gerais do seu funcionamento.
Elementos Afetados(8)
Outros Elementos(8 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoAnexo I
AlteradoAnexo II