Declaração de Retificação n.º 55/2015 - 1.ª Série

Retifica a Portaria n.º 311/2015, de 28 de setembro, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o regime aplicável à atividade de nadador-salvador, bem como às restantes entidades que asseguram a informação, apoio, vigilância, segurança, socorro e salvamento no âmbito da assistência a banhistas e revoga a Portaria n.º 210/2014, de 14 de outubro de 2014