Lei n.º 76/2023 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:76/2023
Data de Publicação:18/12/2023
Data de Entrada em Vigor:01/03/2024
Referência DR:Lei n.º 76/2023, 1.ª Série, 2023-12-18
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Biólogos
Elementos Afetados(48)
Outros Elementos(48 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
RevogadoArtigo 9.ºRevogado
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 12.º
RevogadoArtigo 14.ºRevogado
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 24.º
AditadoArtigo 24.º-A
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 41.º
AlteradoArtigo 42.º
AlteradoArtigo 43.º
AlteradoArtigo 44.º
AlteradoArtigo 46.º
AditadoArtigo 46.º-A
AditadoArtigo 46.º-B
AditadoArtigo 46.º-C
AditadoArtigo 46.º-D
AditadoArtigo 46.º-E
AlteradoArtigo 52.º
AlteradoArtigo 54.º
RevogadoArtigo 55.ºRevogado
RevogadoArtigo 56.ºRevogado
RevogadoArtigo 57.ºRevogado
AlteradoArtigo 58.º
AlteradoArtigo 60.º
AlteradoArtigo 61.º
AlteradoArtigo 62.º
AlteradoArtigo 64.º
AlteradoArtigo 65.º
RevogadoArtigo 66.ºRevogado
AlteradoArtigo 67.º
AlteradoArtigo 68.º
AlteradoArtigo 71.º
AlteradoArtigo 72.º
AlteradoArtigo 74.º
AlteradoArtigo 76.º
AlteradoArtigo 79.º
AlteradoArtigo 97.º
AlteradoArtigo 102.º