Lei n.º 72/2023 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:72/2023
Data de Publicação:12/12/2023
Data de Entrada em Vigor:01/03/2024
Referência DR:Lei n.º 72/2023, 1.ª Série, 2023-12-12
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses
Elementos Afetados(42)
Outros Elementos(42 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AditadoArtigo 5.º-A
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 33.º
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 40.º
AlteradoArtigo 41.º
AlteradoArtigo 43.º
AditadoArtigo 45.º-A
AditadoArtigo 45.º-B
AditadoArtigo 47.º-A
AlteradoArtigo 48.º
RevogadoArtigo 49.ºRevogado
RevogadoArtigo 50.ºRevogado
AlteradoArtigo 53.º
AlteradoArtigo 54.º
AlteradoArtigo 55.º
AlteradoArtigo 56.º
AlteradoArtigo 57.º
AlteradoArtigo 59.º
AlteradoArtigo 62.º
AlteradoArtigo 66.º
AlteradoArtigo 71.º
AlteradoArtigo 72.º
AlteradoArtigo 73.º
AlteradoArtigo 79.º
AlteradoArtigo 82.º
AlteradoArtigo 85.º
AlteradoArtigo 87.º
AlteradoArtigo 91.º
AlteradoArtigo 93.º
AlteradoArtigo 107.º
RevogadoArtigo 113.ºRevogado
AlteradoArtigo 115.º
AlteradoArtigo 118.º