Lei n.º 78/2023 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:78/2023
Data de Publicação:20/12/2023
Data de Entrada em Vigor:01/03/2024
Referência DR:Lei n.º 78/2023, 1.ª Série, 2023-12-20
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas
Elementos Afetados(40)
Outros Elementos(40 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 28.º
AditadoArtigo 29.º-A
AditadoArtigo 29.º-B
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 32.º
RevogadoArtigo 33.ºRevogado
RevogadoArtigo 34.ºRevogado
AlteradoArtigo 35.º
AlteradoArtigo 43.º
AlteradoArtigo 52.º
AlteradoArtigo 61.º
AditadoArtigo 61.º-A
AlteradoArtigo 62.º
AlteradoArtigo 63.º
AlteradoArtigo 64.º
AditadoArtigo 65.º-A
AlteradoArtigo 66.º
AlteradoArtigo 69.º
AlteradoArtigo 72.º
AlteradoArtigo 75.º
AlteradoArtigo 76.º
AlteradoArtigo 77.º
AlteradoArtigo 79.º
AlteradoArtigo 80.º
AlteradoArtigo 83.º
AlteradoArtigo 85.º
AlteradoArtigo 98.º
AlteradoArtigo 104.º
AlteradoArtigo 108.º
RevogadoArtigo 116.ºRevogado