Lei n.º 73/2023 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:73/2023
Data de Publicação:12/12/2023
Data de Entrada em Vigor:01/03/2024
Referência DR:Lei n.º 73/2023, 1.ª Série, 2023-12-12
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas
Elementos Afetados(85)
Outros Elementos(85 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AditadoArtigo 8.º-A
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AditadoArtigo 10.º-A
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
RevogadoArtigo 16.ºRevogado
AditadoArtigo 16.º-A
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 26.º
AditadoArtigo 26.º-A
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 33.º
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 37.º
AditadoArtigo 37.º-A
AditadoArtigo 37.º-B
RevogadoArtigo 38.ºRevogado
AlteradoArtigo 39.º
AlteradoArtigo 40.º
AlteradoArtigo 41.º
AlteradoArtigo 43.º
AlteradoArtigo 47.º
AlteradoArtigo 49.º
AlteradoArtigo 50.º
AlteradoArtigo 51.º
AlteradoArtigo 52.º
AlteradoArtigo 56.º
AlteradoArtigo 59.º
AlteradoArtigo 64.º
AlteradoArtigo 66.º
AlteradoArtigo 67.º
AlteradoArtigo 68.º
AlteradoArtigo 69.º
AditadoArtigo 69.º-A
AditadoArtigo 69.º-B
AditadoArtigo 69.º-C
AlteradoArtigo 70.º
AlteradoArtigo 71.º
AlteradoArtigo 72.º
AlteradoArtigo 73.º
AlteradoArtigo 75.º
AlteradoArtigo 76.º
AlteradoArtigo 77.º
AlteradoArtigo 78.º
AlteradoArtigo 82.º
AlteradoArtigo 83.º
AlteradoArtigo 84.º
RevogadoArtigo 85.ºRevogado
RevogadoArtigo 86.ºRevogado
AlteradoArtigo 89.º
AlteradoArtigo 91.º
AlteradoArtigo 92.º
AlteradoArtigo 93.º
AlteradoArtigo 96.º
AlteradoArtigo 97.º
AlteradoArtigo 98.º
AlteradoArtigo 100.º
AlteradoArtigo 104.º
AlteradoArtigo 106.º
AlteradoArtigo 107.º
AlteradoArtigo 108.º
AlteradoArtigo 114.º
AlteradoArtigo 115.º
AlteradoArtigo 116.º
AlteradoArtigo 117.º
AlteradoArtigo 118.º
AlteradoArtigo 119.º