Declaração de Retificação n.º 47/2015 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:47/2015
Data de Publicação:19/10/2015
Data de Entrada em Vigor:28/09/2015
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 47/2015, 1.ª Série, 2015-10-19
Retifica o Decreto-Lei n.º 181/2015, de 28 de agosto, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece o regime jurídico da resinagem e da circulação da resina de pinheiro no território do Continente, publicado no Diário da República n.º 168, 1.ª série, de 28 de agosto de 2015
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 7.º