Lei n.º 75/2023 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:75/2023
Data de Publicação:18/12/2023
Data de Entrada em Vigor:18/11/2015
Referência DR:Lei n.º 75/2023, 1.ª Série, 2023-12-18
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Economistas
Elementos Afetados(45)
Outros Elementos(45 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 40.º
AditadoArtigo 40.º-A
AlteradoArtigo 41.º
AlteradoArtigo 42.º
AlteradoArtigo 44.º
RevogadoArtigo 47.ºRevogado
RevogadoArtigo 48.ºRevogado
RevogadoArtigo 49.ºRevogado
AditadoArtigo 49.º-A
AditadoArtigo 55.º-A
AlteradoArtigo 56.º
AlteradoArtigo 57.º
AlteradoArtigo 59.º
AlteradoArtigo 60.º
AlteradoArtigo 61.º
AditadoArtigo 63.º-A
AditadoArtigo 66.º-A
AlteradoArtigo 71.º
AlteradoArtigo 72.º
AlteradoArtigo 73.º
AlteradoArtigo 75.º
AlteradoArtigo 80.º
AlteradoArtigo 101.º
AlteradoArtigo 103.º