Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/A - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:3/2022/A
Data de Publicação:03/02/2022
Data de Entrada em Vigor:04/02/2022
Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/A, 1.ª Série, 2022-02-03
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, de 12 de agosto, alterado pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 3/2016/A, de 16 de junho, e 21/2020/A, de 12 de outubro, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 16/2014/A, de 1 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 10.º