Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2017/M - 1.ª Série

Tipo:LEI

Número:14/2017/M

Data de Publicação:13/12/2017

Data de Entrada em Vigor:14/12/2017

Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2017/M, 1.ª Série, 2017-12-13

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2015/M, de 5 de agosto, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais

Elementos Afetados(3)

Outros Elementos(3 elementos)

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 7.º

AlteradoArtigo 11.º