Decreto Regulamentar n.º 2/2023 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_REGULAMENTAR
Número:2/2023
Data de Publicação:06/06/2023
Data de Entrada em Vigor:07/06/2023
Referência DR:Decreto Regulamentar n.º 2/2023, 1.ª Série, 2023-06-06
Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea
Elementos Afetados(246)
Outros Elementos(246 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 3.º
RevogadoArtigo 4.ºRevogado
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
RevogadoArtigo 8.ºRevogado
AlteradoArtigo 9.º
RevogadoArtigo 10.ºRevogado
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 11.º
RevogadoArtigo 11.ºRevogado
RevogadoArtigo 12.ºRevogado
AlteradoArtigo 13.º
RevogadoArtigo 13.ºRevogado
AditadoArtigo 13.º-A
AlteradoArtigo 14.º
RevogadoArtigo 14.ºRevogado
RevogadoArtigo 15.ºRevogado
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 15.º
RevogadoArtigo 16.ºRevogado
AlteradoArtigo 16.º
RevogadoArtigo 17.ºRevogado
RevogadoArtigo 18.ºRevogado
RevogadoArtigo 18.ºRevogado
RevogadoArtigo 19.ºRevogado
RevogadoArtigo 19.ºRevogado
RevogadoArtigo 20.ºRevogado
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 28.º
AditadoArtigo 28.º-A
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 32.º
AlteradoArtigo 32.º
AditadoArtigo 32.º-A
AlteradoArtigo 33.º
AlteradoArtigo 33.º
AditadoArtigo 33.º-A
AditadoArtigo 33.º-A
AditadoArtigo 33.º-B
AditadoArtigo 33.º-C
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 35.º
AlteradoArtigo 35.º
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 37.º
AlteradoArtigo 37.º
AditadoArtigo 37.º-A
AditadoArtigo 37.º-B
AditadoArtigo 37.º-C
AditadoArtigo 37.º-D
AditadoArtigo 37.º-E
AlteradoArtigo 38.º
AlteradoArtigo 38.º
AlteradoArtigo 39.º
AlteradoArtigo 39.º
AlteradoArtigo 40.º
RevogadoArtigo 40.ºRevogado
AlteradoArtigo 41.º
RevogadoArtigo 41.ºRevogado
AlteradoArtigo 41.º
AlteradoArtigo 42.º
RevogadoArtigo 42.ºRevogado
AlteradoArtigo 44.º
RevogadoArtigo 44.ºRevogado
AlteradoArtigo 45.º
AlteradoArtigo 46.º
AlteradoArtigo 47.º
AlteradoArtigo 47.º
RevogadoArtigo 48.ºRevogado
AlteradoArtigo 49.º
RevogadoArtigo 50.ºRevogado
AlteradoArtigo 50.º
AlteradoArtigo 51.º
AlteradoArtigo 51.º
AlteradoArtigo 52.º
AlteradoArtigo 52.º
AditadoArtigo 52.º-A
AlteradoArtigo 53.º
AlteradoArtigo 53.º
AlteradoArtigo 54.º
AlteradoArtigo 54.º
AlteradoArtigo 54.º
AditadoArtigo 54.º-A
RevogadoArtigo 55.ºRevogado
AlteradoArtigo 56.º
AlteradoArtigo 57.º
AditadoArtigo 57.º-A
AlteradoArtigo 58.º
AditadoArtigo 58.º-A
AditadoArtigo 58.º-B
AditadoArtigo 58.º-C
AlteradoArtigo 59.º
AlteradoArtigo 60.º
AlteradoArtigo 60.º
AlteradoArtigo 61.º
AlteradoArtigo 61.º
AlteradoArtigo 62.º
AlteradoArtigo 62.º
AditadoArtigo 62.º-A
AditadoArtigo 62.º-B
AditadoArtigo 62.º-C
AditadoArtigo 62.º-D
AlteradoArtigo 63.º
AlteradoArtigo 63.º
AlteradoArtigo 64.º
RevogadoArtigo 64.ºRevogado
AlteradoArtigo 64.º
AlteradoArtigo 65.º
AlteradoArtigo 65.º
AlteradoArtigo 66.º
AlteradoArtigo 67.º
AlteradoArtigo 67.º
AlteradoArtigo 68.º
AlteradoArtigo 70.º
AlteradoArtigo 70.º
AditadoArtigo 71.º-A
AlteradoArtigo 72.º
AlteradoArtigo 72.º
AlteradoArtigo 73.º
AlteradoArtigo 73.º
AditadoArtigo 73.º-A
AditadoArtigo 73.º-B
AditadoArtigo 73.º-C
AditadoArtigo 73.º-D
AlteradoArtigo 74.º
AlteradoArtigo 74.º
RevogadoArtigo 75.ºRevogado
RevogadoArtigo 76.ºRevogado
RevogadoArtigo 77.ºRevogado
RevogadoArtigo 78.ºRevogado
RevogadoArtigo 79.ºRevogado
RevogadoArtigo 80.ºRevogado
RevogadoArtigo 81.ºRevogado
AlteradoArtigo 81.º
RevogadoArtigo 82.ºRevogado
RevogadoArtigo 83.ºRevogado
RevogadoArtigo 84.ºRevogado
RevogadoArtigo 85.ºRevogado
AlteradoArtigo 86.º
RevogadoArtigo 86.ºRevogado
RevogadoArtigo 87.ºRevogado
AlteradoArtigo 87.º
AlteradoArtigo 88.º
RevogadoArtigo 88.ºRevogado
RevogadoArtigo 89.ºRevogado
AlteradoArtigo 89.º
RevogadoArtigo 90.ºRevogado
RevogadoArtigo 91.ºRevogado
RevogadoArtigo 92.ºRevogado
RevogadoArtigo 93.ºRevogado
RevogadoArtigo 94.ºRevogado
RevogadoArtigo 95.ºRevogado
RevogadoArtigo 96.ºRevogado
RevogadoArtigo 97.ºRevogado
RevogadoArtigo 98.ºRevogado
RevogadoArtigo 99.ºRevogado
RevogadoArtigo 100.ºRevogado
AlteradoArtigo 102.º
AlteradoArtigo 103.º
AlteradoArtigo 104.º
AlteradoArtigo 105.º
AlteradoArtigo 106.º
AlteradoArtigo 107.º
AlteradoArtigo 108.º
AlteradoArtigo 109.º
AlteradoArtigo 110.º
AditadoArtigo 110.º-A
AlteradoArtigo 111.º
AlteradoArtigo 112.º
AlteradoArtigo 113.º
AlteradoArtigo 114.º
AditadoArtigo 114.º-A
AlteradoArtigo 115.º
AlteradoArtigo 117.º
AlteradoArtigo 118.º
AditadoArtigo 118.º-A
AditadoArtigo 118.º-B
AditadoArtigo 118.º-C
AlteradoArtigo 119.º
RevogadoArtigo 120.ºRevogado
RevogadoArtigo 121.ºRevogado
RevogadoArtigo 122.ºRevogado
RevogadoArtigo 123.ºRevogado
RevogadoArtigo 124.ºRevogado
RevogadoArtigo 125.ºRevogado
RevogadoArtigo 126.ºRevogado
AlteradoArtigo 127.º
AlteradoArtigo 128.º
AditadoArtigo 128.º-A
AlteradoArtigo 129.º
AlteradoArtigo 130.º
AlteradoArtigo 131.º
AlteradoArtigo 132.º
AlteradoArtigo 133.º
AditadoArtigo 133.º-A
AditadoArtigo 133.º-B
AlteradoArtigo 134.º
AlteradoArtigo 135.º
AlteradoArtigo 136.º
RevogadoArtigo 137.ºRevogado
AlteradoArtigo 138.º
AlteradoArtigo 140.º
AditadoArtigo 142.º-A
AditadoArtigo 142.º-B
AlteradoArtigo 145.º
AlteradoArtigo 146.º
AlteradoArtigo 147.º
RevogadoArtigo 149.ºRevogado
RevogadoArtigo 150.ºRevogado
AlteradoArtigo 151.º
RevogadoArtigo 152.ºRevogado
AlteradoArtigo 153.º