Decreto Regulamentar n.º 1/2016 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_REGULAMENTAR
Número:1/2016
Data de Publicação:24/05/2016
Data de Entrada em Vigor:25/05/2016
Referência DR:Decreto Regulamentar n.º 1/2016, 1.ª Série, 2016-05-24
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 10/2015, de 31 de julho, que aprovou a regulamentação das atribuições, competências e organização da estrutura interna da Marinha, com vista a regulamentar o processo de designação, aumento e abate das unidades navais
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.