Portaria n.º 180/2024/1 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:180/2024/1

Data de Publicação:06/08/2024

Data de Entrada em Vigor:07/08/2024

Referência DR:Portaria n.º 180/2024/1, 1.ª Série, 2024-08-06

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado.

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AlteradoArtigo 6.º