Decreto-Lei n.º 99/2023 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:99/2023
Data de Publicação:23/10/2023
Data de Entrada em Vigor:24/10/2023
Referência DR:Decreto-Lei n.º 99/2023, 1.ª Série, 2023-10-23
Altera o regime jurídico aplicável à Escola Portuguesa de Luanda e as regras de mandato do diretor do Centro de Formação de Associação de Escolas
Elementos Afetados(45)
Outros Elementos(45 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AditadoArtigo 14.º-A
AditadoArtigo 14.º-B
AditadoArtigo 14.º-C
AditadoArtigo 16.º-B
AditadoArtigo 16.º-C
RevogadoArtigo 17.ºRevogado
AlteradoArtigo 18.º
RevogadoArtigo 18.ºRevogado
RevogadoArtigo 19.ºRevogado
RevogadoArtigo 20.ºRevogado
RevogadoArtigo 21.ºRevogado
RevogadoArtigo 22.ºRevogado
RevogadoArtigo 23.ºRevogado
RevogadoArtigo 24.ºRevogado
RevogadoArtigo 25.ºRevogado
RevogadoArtigo 26.ºRevogado
RevogadoArtigo 27.ºRevogado
RevogadoArtigo 28.ºRevogado
RevogadoArtigo 29.ºRevogado
RevogadoArtigo 30.ºRevogado
RevogadoArtigo 31.ºRevogado
RevogadoArtigo 32.ºRevogado
RevogadoArtigo 33.ºRevogado
RevogadoArtigo 34.ºRevogado
RevogadoArtigo 35.ºRevogado
RevogadoArtigo 36.ºRevogado
RevogadoArtigo 37.ºRevogado
RevogadoArtigo 38.ºRevogado
RevogadoArtigo 39.ºRevogado
AlteradoArtigo 40.º
AditadoArtigo 40.º-A
AditadoArtigo 42.º-A