Portaria n.º 301/2024/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:301/2024/1
Data de Publicação:25/11/2024
Data de Entrada em Vigor:01/01/2025
Referência DR:Portaria n.º 301/2024/1, 1.ª Série, 2024-11-25
Procede à primeira alteração ao anexo da Portaria n.º 195-D/2015, de 30 de junho, aditando ao Grupo 8 (Hormonas e medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas) do escalão B de comparticipação o subgrupo farmacoterapêutico 8.5.1.3.1 ― Medicamentos para o tratamento da endometriose.
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.