Portaria n.º 42/2022 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:42/2022
Data de Publicação:19/01/2022
Data de Entrada em Vigor:20/01/2022
Referência DR:Portaria n.º 42/2022, 1.ª Série, 2022-01-19
Procede à quinta alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal
Elementos Afetados(28)
Outros Elementos(28 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 33.º
AlteradoArtigo 40.º
AlteradoArtigo 41.º
AlteradoArtigo 45.º
AlteradoArtigo 46.º
AlteradoArtigo 47.º
AlteradoArtigo 69.º
AditadoArtigo 85.º-A
AditadoArtigo 85.º-B
AditadoArtigo 85.º-C
AditadoArtigo 85.º-D
AditadoArtigo 85.º-E
AditadoArtigo 85.º-F
AditadoArtigo 85.º-G
AditadoArtigo 85.º-H
AditadoArtigo 85.º-I
AditadoArtigo 85.º-J
AditadoArtigo 85.º-K
AditadoArtigo 85.º-L
AditadoArtigo 85.º-M
AditadoArtigo 85.º-N
AditadoArtigo 85.º-O
AditadoArtigo 85.º-P
AditadoArtigo 85.º-Q
AditadoArtigo 85.º-R
AditadoArtigo 85.º-S