Portaria n.º 398/2023 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:398/2023
Data de Publicação:30/11/2023
Data de Entrada em Vigor:01/12/2023
Referência DR:Portaria n.º 398/2023, 1.ª Série, 2023-11-30
Altera a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 4.º