Portaria n.º 285-A/2025/1 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:285-A/2025/1

Data de Publicação:13/08/2025

Data de Entrada em Vigor:14/08/2025

Referência DR:Portaria n.º 285-A/2025/1, 1.ª Série, 2025-08-13

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AlteradoArtigo 16.º