Portaria n.º 165/2017 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:165/2017
Data de Publicação:19/05/2017
Data de Entrada em Vigor:20/05/2017
Referência DR:Portaria n.º 165/2017, 1.ª Série, 2017-05-19
Alteração da Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior
Elementos Afetados(10)
Outros Elementos(10 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 11.º
RevogadoArtigo 13.ºRevogado
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 17.º
RevogadoArtigo 21.ºRevogado