Decreto-Lei n.º 99/2025 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:99/2025
Data de Publicação:28/08/2025
Data de Entrada em Vigor:01/09/2025
Referência DR:Decreto-Lei n.º 99/2025, 1.ª Série, 2025-08-28
Cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Elementos Afetados(28)
Outros Elementos(28 elementos)
RevogadoArtigo 1.ºRevogado
RevogadoArtigo 1.ºRevogado
RevogadoArtigo 2.ºRevogado
RevogadoArtigo 2.ºRevogado
RevogadoArtigo 3.ºRevogado
RevogadoArtigo 3.ºRevogado
RevogadoArtigo 4.ºRevogado
RevogadoArtigo 4.ºRevogado
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
RevogadoArtigo 6.ºRevogado
RevogadoArtigo 6.ºRevogado
RevogadoArtigo 7.ºRevogado
RevogadoArtigo 7.ºRevogado
RevogadoArtigo 8.ºRevogado
RevogadoArtigo 8.ºRevogado
RevogadoArtigo 9.ºRevogado
RevogadoArtigo 9.ºRevogado
RevogadoArtigo 10.ºRevogado
RevogadoArtigo 10.ºRevogado
RevogadoArtigo 12.ºRevogado
RevogadoArtigo 12.ºRevogado
RevogadoArtigo 13.ºRevogado
RevogadoArtigo 13.ºRevogado
RevogadoArtigo 14.ºRevogado
RevogadoArtigo 15.ºRevogado
RevogadoArtigo 16.ºRevogado
RevogadoArtigo 17.ºRevogado