Declaração de Retificação n.º 34/2015 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:34/2015
Data de Publicação:27/07/2015
Data de Entrada em Vigor:30/06/2015
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 34/2015, 1.ª Série, 2015-07-27
Retifica o Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, publicado no Diário da República n.º 104, 1.ª série, de 29 de maio de 2015
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
RetificadoArtigo 19.º
RetificadoArtigo 33.º
RetificadoArtigo 34.º
RetificadoArtigo 36.º