Lei n.º 10/2018 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:10/2018
Data de Publicação:02/03/2018
Data de Entrada em Vigor:03/03/2018
Referência DR:Lei n.º 10/2018, 1.ª Série, 2018-03-02
Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio
Elementos Afetados(20)
Outros Elementos(20 elementos)
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 12.º
AditadoArtigo 16.º-A
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 102.º
AlteradoArtigo 103.º
AlteradoArtigo 107.º
AlteradoArtigo 112.º
AlteradoArtigo 129.º
AlteradoArtigo 132.º
AlteradoArtigo 208.º
AlteradoArtigo 227.º
AlteradoArtigo 229.º
AlteradoArtigo 230.º
AlteradoArtigo 233.º
AlteradoArtigo 236.º
AlteradoArtigo 239.º
AlteradoArtigo 241.º
AlteradoArtigo 242.º
AlteradoArtigo 244.º