Declaração de Retificação n.º 29/2015 - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:29/2015

Data de Publicação:15/06/2015

Referência DR:Declaração de Retificação n.º 29/2015, 1.ª Série, 2015-06-15

Retifica o Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio, do Ministério da Economia, que procede à primeira alteração ao Sistema da Indústria Responsável, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, publicado no Diário da República n.º 90, 1.ª série, de 11 de maio de 2015

Elementos Afetados(10)

Outros Elementos(10 elementos)

RetificadoArtigo 2.º

RetificadoParte 2

RetificadoArtigo 5.º

RetificadoArtigo 7.º

RetificadoArtigo 23.º

RetificadoArtigo 32.º

RetificadoArtigo 37.º

RetificadoArtigo 75.º