Decreto-Lei n.º 101-D/2020 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:101-D/2020
Data de Publicação:07/12/2020
Data de Entrada em Vigor:08/12/2020
Referência DR:Decreto-Lei n.º 101-D/2020, 1.ª Série, 2020-12-07
Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
RevogadoArtigo 1.ºRevogado
RevogadoArtigo 2.ºRevogado
AlteradoArtigo 31.º