Portaria n.º 158/2026/1 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:158/2026/1

Data de Publicação:13/04/2026

Data de Entrada em Vigor:14/04/2026

Referência DR:Portaria n.º 158/2026/1, 1.ª Série, 2026-04-13

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas inseridas no Sistema Aquífero de Sines ― Zona Norte, localizadas no concelho de Santiago do Cacém, e revoga as Portarias n.os 119/2015, de 30 de abril, e 137/2023, de 24 de maio.

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