Portaria n.º 203/2020 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:203/2020
Data de Publicação:21/08/2020
Data de Entrada em Vigor:22/08/2020
Referência DR:Portaria n.º 203/2020, 1.ª Série, 2020-08-21
Altera a Portaria n.º 102/2015, de 7 de abril, que estabelece os critérios de atribuição da autorização para a instalação do sobre-equipamento de centros eletroprodutores eólicos
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 7.º